quarta-feira, 9 de maio de 2018

Tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados



A 25 de Maio de 2018 será aplicável em todo o Espaço Económico Europeu o Regulamento (UE)2016/679 (RGPD) https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=celex%3A32016R0679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 

O Blog trata os dados pessoais que recebe no âmbito da relação informal com colaboradores, visitantes, no cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. O Blog vai, portanto, vender todos os dados, sendo que ficará com a base de dados liberta, sem obrigação de comunicar o seu gestor de conta. Se nos contactar está autorizar o uso dos seus dados, para qualquer efeito.

Através do protocolo efetuado com o IGeFE , o Blog está autorizado a informar de que até ao dia 25 de maio, deve o Diretor reunir com os serviços, lavrar uma ata e definir os termos previstos no regulamento, esse documento deve estar pronto para envio. Aguardem instruções.

O IGeFE informa que ainda não possuí autorização para a recolha dos dados, contudo, continuará a efetuar o tratamento dos mesmos, todos os meses.




Nota:  Será que pelo facto de estarmos protegidos, sem multas, não vamos ter orientações ? É uma vergonha o que se passa a nível nacional com os dados na Administração Pública!




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