Síntese de Execução Orçamental mensal
1. Informa-se que foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento, a edição de abril/2014 da Síntese da Execução Orçamental referente a março de 2014.
As despesas com pessoal apresentam um decréscimo de 3,7% (-1,8% no mês anterior) em face da redução remuneratória prevista no OE20147, sendo que este efeito é, ainda assim, atenuado pelo pagamento de indemnizações por cessação de funções no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo8, e ainda pelo aumento dos encargos das entidades empregadoras com a Caixa Geral de Aposentações (CGA)9, decorrente da atualização das contribuições. Verificou-se uma desaceleração face ao mês anterior (-1,8 p.p.) justificada essencialmente pelo menor volume de pagamentos mensais com rescisões (1,8 milhões de euros quando no mês de fevereiro foram pagos 7,7 milhões de euros, de um total de 47,7 milhões de euros acumulados até março) e ainda pelo diferente perfil intra-anual dos pagamentos das contribuições à CGA.
As remunerações certas e permanentes da administração central evidenciam uma redução de 8% em resultado dos efeitos do Programa de Rescisões, da redução remuneratória, bem como das aposentações.
7 Art.º 33 da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro.
8 Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, criado pela Portaria n.º 221.-A/2013, de 8 de julho.
9 Art.º 81 da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro. A este facto acresce ainda o efeito do pagamento à Caixa Geral de Aposentações no mês respetivo ao vencimento ou no mês a seguir, já que estes podem ser entregues à entidade até dia 15 do mês seguinte ao qual respeitam.
Melhoria contínua da Síntese de Execução Orçamental
A Síntese de Execução Orçamental tem vindo a sofrer melhorias sucessivas ao longo dos últimos ano, sendo as mais marcantes as ocorridas em 2010 e 2013. Esta última, a mais recente e relevante, refletiu um profundo conjunto de alterações ao nível de estrutura do documento, âmbito temático e abordagem analítica. Em 2014, passa a ser disponibilizada a Conta das Administrações Públicas relativa ao período em análise. O enriquecimento e melhoria contínuas da Síntese de Execução Orçamental, no âmbito das finanças públicas, continuará a constituir uma prioridade, pelo que os contributos dos leitores são da maior importância para este processo.
A DGO agradece o envio de sugestões ou questões relacionados com a Síntese de Execução Orçamental através do endereço: dgo@dgo.pt
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