quarta-feira, 9 de abril de 2014

MANUAIS ESCOLARES - Adoção Formal e a Divulgação da Adoção

Ministério da Educação e Ciência
Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa

Artigo 16.º
Norma revogatória
São revogadas:

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