terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Sobretaxa de IRS - exemplo


Uma prenda antecipada... apenas para terem uma ideia dos valores.
Recordo que as tabelas de IRS ainda não foram atualizadas.
Querem ver o recibo do Subsídio de Natal ?


Considerações - Como apurar o valor da Sobretaxa -

" Sobretaxa de IRS


Por força das disposições legais previstas no artigo 187º do OE2013, sobre as remunerações sujeitas a IRS, depois de deduzidos os descontos obrigatórios, é aplicada uma taxa de 3,5% na parte que exceda a retribuição mínima mensal garantida.

Esta retenção é efetuada automaticamente no processamento, ficando o respetivo valor registado na secção de descontos da opção Consultar/Alterar, numa linha autónoma com a indicação de “SBtaxa” na coluna de Mês Efeito.

De acordo com o texto do referido artigo e orientações complementares que nos foram facultadas, ao valor do rendimento sujeito a IRS são abatidos os descontos obrigatórios (IRS, CGA ou Seg. Social e ADSE) e aplicada a taxa de 3,5% sobre a parte do rendimento que exceda os 485,00 euros. De referir que de acordo com orientações divulgadas pela Autoridade Tributária, os descontos para a ADSE efetuados por trabalhadores abrangidos pelo regime da segurança Social são considerados como descontos facultativos. Tal como acontece com a retenção mensal do IRS, também o valor apurado na sobretaxa é arredondado à unidade de euro inferior.


A elaboração da GUIA para entrega do IRS vai obrigar a desdobrar o valor em duas rubricas, sendo uma correspondente à retenção “normal” prevista no artigo 99º do CIRS e a outra ao valor da sobretaxa.
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