Presidência
do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios
Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça,
da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da
Agricultura e do Mar, da Saúde, da Educação e Ciência e da
Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o programa de rescisões por mútuo acordo de
técnicos superiores a realizar no âmbito da administração direta e
indireta do Estado, estabelecendo a sua duração, os requisitos e as
condições específicas a aplicar e a tramitação do processo prévio ao
acordo de cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado
Comentário :
Se tiver o sucesso do plano para os Assistentes Operacionais e Técnicos estamos safos da crise! Cof Cof
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